Projeto · Câmara Municipal de Lavras/MG
Emenda a Projeto de Lei do Legislativo nº 1/2026
EMENDAS MODIFICATIVAS E ADITIVAS AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 032/2025. DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E EXCLUSAÕ DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO POR REMISSÃO E ISENÇÃO, DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) A PROPIETÁRIOS DE IMÓVEIS SITUADOS NOS BAIRROS NOVA ERA I E II.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais1com o voto de cada um
- Apresentado em18/02/2026
- AutorJussânia Aparecida Santos SilvaPSD
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
EMENDAS MODIFICATIVAS E ADITIVAS AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 032/2025. DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E EXCLUSAÕ DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO POR REMISSÃO E ISENÇÃO, DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) A PROPIETÁRIOS DE IMÓVEIS SITUADOS NOS BAIRROS NOVA ERA I E II.
- Tipo
- Emenda a Projeto de Lei do Legislativo
- Casa
- Câmara Municipal de Lavras/MG
- Autor
- Jussânia Aparecida Santos Silva · PSD
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026
Votações
05/10/2026 · Aprovado
Emenda a Projeto de Lei do Legislativo nº 1 de 2026
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Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026