Projeto · Câmara Municipal de Mariópolis/PR
PROJETO DE LEI nº 46/2026
Institui diretrizes municipais de proteção, inclusão, atendimento prioritário e promoção dos direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista — TEA no Município de Mariópolis, e dá outras providências.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais2com o voto de cada um
- Apresentado em10/08/2026
- AutorArtur GedozPSD
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
Institui diretrizes municipais de proteção, inclusão, atendimento prioritário e promoção dos direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista — TEA no Município de Mariópolis, e dá outras providências.
- Tipo
- PROJETO DE LEI
- Casa
- Câmara Municipal de Mariópolis/PR
- Autor
- Artur Gedoz · PSD
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026
Votações
16/09/2026 · Aprovado
PROJETO DE LEI nº 46 de 2026
8 Sim × 0 Não
1 abstenção
Ver o voto de cada vereador
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026