Projeto · Câmara Municipal de Marianópolis do Tocantins/TO
Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 1/2026
Altera a Lei Orgânica do Município de Marianópolis – TO para modificar o § 25 do art. 113, inciso I, que institui as hipóteses de isenção do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), e dá outras providências.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais3com o voto de cada um
- Apresentado em23/02/2026
- AutorJoão Marcos RezendeREPUBLICANOS
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
Altera a Lei Orgânica do Município de Marianópolis – TO para modificar o § 25 do art. 113, inciso I, que institui as hipóteses de isenção do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), e dá outras providências.
- Tipo
- Projeto de Emenda a Lei Orgânica
- Casa
- Câmara Municipal de Marianópolis do Tocantins/TO
- Autor
- João Marcos Rezende · REPUBLICANOS
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026
Votações
10/04/2026 · Aprovada por Unanimidade (Presidente Não Vota)
Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 1 de 2026
Ver o voto de cada vereador6 Sim × 0 Não
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026