Projeto · Câmara Municipal de Marianópolis do Tocantins/TO
Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 1/2026
Altera a Lei Orgânica do Município de Marianópolis – TO para modificar o § 25 do art. 113, inciso I, que institui as hipóteses de isenção do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), e dá outras providências.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Apresentado em23/02/2026
- AutorValmi Lopes GonçalvesUNIÃO
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
Compartilhar no WhatsApp (abre em nova aba)Tudo em detalhe
Do que se trata
Altera a Lei Orgânica do Município de Marianópolis – TO para modificar o § 25 do art. 113, inciso I, que institui as hipóteses de isenção do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), e dá outras providências.
- Tipo
- Projeto de Emenda a Lei Orgânica
- Casa
- Câmara Municipal de Marianópolis do Tocantins/TO
- Autor
- Valmi Lopes Gonçalves · UNIÃO
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026