Projeto · Câmara Municipal de Lagoa da Prata/MG
Anteprojeto de Lei nº 4/2026
Dispõe sobre a inclusão obrigatória de conteúdos sobre proteção e bem-estar animal nas escolas municipais públicas do Município de Lagoa da Prata.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais1com o voto de cada um
- Apresentado em27/03/2026
- AutorJaneanyMDB
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
Dispõe sobre a inclusão obrigatória de conteúdos sobre proteção e bem-estar animal nas escolas municipais públicas do Município de Lagoa da Prata.
- Tipo
- Anteprojeto de Lei
- Casa
- Câmara Municipal de Lagoa da Prata/MG
- Autor
- Janeany · MDB
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026
Votações
07/04/2026 · Aprovado
Anteprojeto de Lei nº 4 de 2026
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Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026