Projeto · Câmara Municipal de Lagoa da Prata/MG
Projeto de Lei Complementar - CM nº 2/2026
Altera a “Lei Complementar nº 296, de 15 de julho de 2025”, para acrescentar o Art. 5º-A e o Anexo X, bem como para alterar o Anexo IV, adequando a estrutura da Comunicação Institucional da Câmara Municipal de Lagoa da Prata.
- SituaçãoEm tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais1com o voto de cada um
- Apresentado em06/03/2026
- AutorJaneanyMDB
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
Altera a “Lei Complementar nº 296, de 15 de julho de 2025”, para acrescentar o Art. 5º-A e o Anexo X, bem como para alterar o Anexo IV, adequando a estrutura da Comunicação Institucional da Câmara Municipal de Lagoa da Prata.
- Tipo
- Projeto de Lei Complementar - CM
- Casa
- Câmara Municipal de Lagoa da Prata/MG
- Autor
- Janeany · MDB
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026
Votações
20/03/2026 · Aprovado
Projeto de Lei Complementar - CM nº 2 de 2026
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Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026