Projeto · Câmara Municipal de Lagoa da Prata/MG
Projeto de Resolução nº 12/2026
Institui, no âmbito da Câmara Municipal de Lagoa da Prata, o Ciclo de Fiscalização da Execução das Emendas Parlamentares apresentadas ao Orçamento Municipal, bem como das Emendas apresentadas ao Orçamento da União ou do Estado em favor da municipalidade ou de entidade do Terceiro Setor, e ainda, das prestações de contas respectivas.
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Institui, no âmbito da Câmara Municipal de Lagoa da Prata, o Ciclo de Fiscalização da Execução das Emendas Parlamentares apresentadas ao Orçamento Municipal, bem como das Emendas apresentadas ao Orçamento da União ou do Estado em favor da municipalidade ou de entidade do Terceiro Setor, e ainda, das prestações de contas respectivas.
- Tipo
- Projeto de Resolução
- Casa
- Câmara Municipal de Lagoa da Prata/MG
- Autor
- Toninho da Laje · Republicanos
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026