Projeto · Câmara Municipal de Lagoa da Prata/MG
Projeto de Lei Complementar - CM nº 5/2026
Altera a “Lei Complementar nº 261, de 27 de março de 2.023”, que Institui Novo Código De Obras e Edificações do Município De Lagoa Da Prata.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais1com o voto de cada um
- Apresentado em26/06/2026
- AutorToninho da LajeRepublicanos
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
Altera a “Lei Complementar nº 261, de 27 de março de 2.023”, que Institui Novo Código De Obras e Edificações do Município De Lagoa Da Prata.
- Tipo
- Projeto de Lei Complementar - CM
- Casa
- Câmara Municipal de Lagoa da Prata/MG
- Autor
- Toninho da Laje · Republicanos
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026
Votações
21/07/2026 · Aprovado
Projeto de Lei Complementar - CM nº 5 de 2026
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Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026