Projeto · Câmara Municipal de Lagoa da Prata/MG
Projeto de Lei CM nº 12/2026
Regulamenta a execução indireta de serviços e atividades, estabelece as normas gerais para tal finalidade e Institui o Plano de Terceirização na Câmara Municipal de Lagoa da Prata.
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Regulamenta a execução indireta de serviços e atividades, estabelece as normas gerais para tal finalidade e Institui o Plano de Terceirização na Câmara Municipal de Lagoa da Prata.
- Tipo
- Projeto de Lei CM
- Casa
- Câmara Municipal de Lagoa da Prata/MG
- Autor
- Toninho da Laje · Republicanos
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026