Projeto · Câmara Municipal de Lagoa da Prata/MG
Anteprojeto de Lei nº 16/2026
Dispõe sobre diretrizes para a continuidade do atendimento pedagógico especializado aos estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista e altas habilidades ou superdotação na Rede Municipal de Ensino de Lagoa da Prata.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais1com o voto de cada um
- Apresentado em18/09/2026
- AutorAna RuthPSD
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
Dispõe sobre diretrizes para a continuidade do atendimento pedagógico especializado aos estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista e altas habilidades ou superdotação na Rede Municipal de Ensino de Lagoa da Prata.
- Tipo
- Anteprojeto de Lei
- Casa
- Câmara Municipal de Lagoa da Prata/MG
- Autor
- Ana Ruth · PSD
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026
Votações
29/09/2026 · Aprovado
Anteprojeto de Lei nº 16 de 2026
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Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026