Projeto · Câmara Municipal de Lagoa da Prata/MG
Anteprojeto de Lei nº 14/2026
Institui diretrizes para a promoção da saúde ocupacional e para a realização de avaliação médico-pericial dos Servidores Públicos Municipais de Lagoa da Prata.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais1com o voto de cada um
- Apresentado em28/08/2026
- AutorJoão PedroPSD
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
Institui diretrizes para a promoção da saúde ocupacional e para a realização de avaliação médico-pericial dos Servidores Públicos Municipais de Lagoa da Prata.
- Tipo
- Anteprojeto de Lei
- Casa
- Câmara Municipal de Lagoa da Prata/MG
- Autor
- João Pedro · PSD
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026
Votações
11/09/2026 · Aprovado
Anteprojeto de Lei nº 14 de 2026
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Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026