Projeto · Câmara Municipal de Lagoa da Prata/MG
Anteprojeto de Lei nº 12/2026
Institui a Política Municipal de Segurança Hídrica, Conservação, Recuperação, Armazenamento Estratégico e Uso Sustentável da Água no Município de Lagoa da Prata.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais1com o voto de cada um
- Apresentado em29/05/2026
- AutorElias MotoristaPP
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
Institui a Política Municipal de Segurança Hídrica, Conservação, Recuperação, Armazenamento Estratégico e Uso Sustentável da Água no Município de Lagoa da Prata.
- Tipo
- Anteprojeto de Lei
- Casa
- Câmara Municipal de Lagoa da Prata/MG
- Autor
- Elias Motorista · PP
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026
Votações
09/06/2026 · Aprovado
Anteprojeto de Lei nº 12 de 2026
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Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026