Projeto · Câmara Municipal de Birigui/SP
Projeto de Lei Ordinária nº 96/2026
Assegura às pessoas com deficiência, inclusive com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e ao acompanhante, quando necessário, o pagamento de meia-entrada em circos, parques de diversões e eventos de lazer e entretenimento no Município de Birigui e dá outras providências.
- SituaçãoEm tramitaçãoComo a casa publica
- Apresentado em23/10/2026
- AutorJosé Fermino Grosso (Fermino)PP
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Assegura às pessoas com deficiência, inclusive com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e ao acompanhante, quando necessário, o pagamento de meia-entrada em circos, parques de diversões e eventos de lazer e entretenimento no Município de Birigui e dá outras providências.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Câmara Municipal de Birigui/SP
- Autor
- José Fermino Grosso (Fermino) · PP
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026