Projeto · Câmara Municipal de Birigui/SP
Projeto de Lei Ordinária nº 95/2026
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS E MATERNIDADES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI, FORNECEREM AOS PAIS OU RESPONSÁVEIS DE RECÉM-NASCIDOS, ORIENTAÇÃO E TREINAMENTOS DE PRIMEIROS SOCORROS VOLTADOS PARA SITUAÇÕES DE ENGASGAMENTO (MANOBRA DE HEIMLICH), ASPIRAÇÃO DE CORPO ESTRANHO E PREVENÇÃO DA SÍNDROME DA MORTE SÚBITA DO LACTENTE (SMSL).
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Apresentado em21/10/2026
- AutorEveraldo Roque Santelli (Everaldo Santelli)MDB
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS E MATERNIDADES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI, FORNECEREM AOS PAIS OU RESPONSÁVEIS DE RECÉM-NASCIDOS, ORIENTAÇÃO E TREINAMENTOS DE PRIMEIROS SOCORROS VOLTADOS PARA SITUAÇÕES DE ENGASGAMENTO (MANOBRA DE HEIMLICH), ASPIRAÇÃO DE CORPO ESTRANHO E PREVENÇÃO DA SÍNDROME DA MORTE SÚBITA DO LACTENTE (SMSL).
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Câmara Municipal de Birigui/SP
- Autor
- Everaldo Roque Santelli (Everaldo Santelli) · MDB
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026