Projeto · Câmara Municipal de Birigui/SP
Projeto de Lei Ordinária nº 68/2026
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PUBLICIDADE, PROPAGANDA, DIVULGAÇÃO, PROMOÇÃO E PATROCÍNIO DE APOSTAS DE QUOTA FIXA, PLATAFORMAS DE APOSTAS, JOGOS ELETRÔNICOS COM PREMIAÇÃO EM DINHEIRO E ATIVIDADES CONGÊNERES EM BENS, ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- SituaçãoEm tramitaçãoComo a casa publica
- Apresentado em09/09/2026
- AutorMarcos Antonio Santos (Marcos da Ripada)UNIÃO BRASIL
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
Compartilhar no WhatsApp (abre em nova aba)Tudo em detalhe
Do que se trata
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PUBLICIDADE, PROPAGANDA, DIVULGAÇÃO, PROMOÇÃO E PATROCÍNIO DE APOSTAS DE QUOTA FIXA, PLATAFORMAS DE APOSTAS, JOGOS ELETRÔNICOS COM PREMIAÇÃO EM DINHEIRO E ATIVIDADES CONGÊNERES EM BENS, ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Câmara Municipal de Birigui/SP
- Autor
- Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada) · UNIÃO BRASIL
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026