Projeto · Câmara Municipal de Birigui/SP
Projeto de Lei Complementar nº 1/2026
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO § 6º DO ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 37, DE 4 DE AGOSTO DE 2011
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Apresentado em02/06/2026
- AutorSidnei Maria Rodrigues (Si Combate ao Câncer)PSD
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO § 6º DO ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 37, DE 4 DE AGOSTO DE 2011
- Tipo
- Projeto de Lei Complementar
- Casa
- Câmara Municipal de Birigui/SP
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026