Projeto · Câmara Municipal de Nova Rosalândia/TO
Projeto de Lei do Legislativo nº 6/2025
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO PERMANENTE DE CORRENTES, CORDAS, CORDÕES, ARAMES OU QUAISQUER INSTRUMENTOS DE CONTENÇÃO QUE RESTRINJAM A LIBERDADE DE MOVIMENTOS DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NO MUNICÍPIO DE NOVA ROSALÂNDIA – TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- SituaçãoEm tramitaçãoComo a casa publica
- Apresentado em03/11/2025
- AutorMiriam Leine Costa Soares de SousaREPUBLICANOS
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
Compartilhar no WhatsApp (abre em nova aba)Tudo em detalhe
Do que se trata
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO PERMANENTE DE CORRENTES, CORDAS, CORDÕES, ARAMES OU QUAISQUER INSTRUMENTOS DE CONTENÇÃO QUE RESTRINJAM A LIBERDADE DE MOVIMENTOS DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NO MUNICÍPIO DE NOVA ROSALÂNDIA – TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Tipo
- Projeto de Lei do Legislativo
- Casa
- Câmara Municipal de Nova Rosalândia/TO
- Autor
- Miriam Leine Costa Soares de Sousa · REPUBLICANOS
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026