Projeto · Câmara Municipal de Rio da Conceição/TO
Projeto de Lei do Legislativo nº 2/2026
Dispõe sobre obrigatoriedade às empresas construtoras de pavimentação asfálticas, de prédios ou qualquer obra pública, contratadas pelo Município de Rio da Conceição/TO, oferecerem garantia de 05 (cinco) anos dos serviços prestados. (Aprovado).
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Apresentado em08/06/2026
- AutorSeveriano José de Macêdo NetoPP
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Dispõe sobre obrigatoriedade às empresas construtoras de pavimentação asfálticas, de prédios ou qualquer obra pública, contratadas pelo Município de Rio da Conceição/TO, oferecerem garantia de 05 (cinco) anos dos serviços prestados. (Aprovado).
- Tipo
- Projeto de Lei do Legislativo
- Casa
- Câmara Municipal de Rio da Conceição/TO
- Autor
- Severiano José de Macêdo Neto · PP
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026