Projeto · Câmara Municipal de Mandaguaçu/PR
Projeto de Lei - Poder Legislativo nº 27/2026
Estabelece normas gerais de utilização, identificação, convivência e segurança no transporte escolar municipal, assegura direitos e deveres dos usuários e dispõe sobre a proteção dos estudantes.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais2com o voto de cada um
- Apresentado em14/09/2026
- AutorMarieldo AmorimPDT
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
Estabelece normas gerais de utilização, identificação, convivência e segurança no transporte escolar municipal, assegura direitos e deveres dos usuários e dispõe sobre a proteção dos estudantes.
- Tipo
- Projeto de Lei - Poder Legislativo
- Casa
- Câmara Municipal de Mandaguaçu/PR
- Autor
- Marieldo Amorim · PDT
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026
Votações
28/09/2026 · Aprovado por Unanimidade
Projeto de Lei - Poder Legislativo nº 27 de 2026
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Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026