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Dados públicos e oficiais da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, do Portal da Transparência e do IBGE. O Panóptico não guarda o seu CEP.

Projeto de Lei nº 50/2025: Câmara Municipal de Cunha/SP · Panóptico

Projeto · Câmara Municipal de Cunha/SP

Projeto de Lei nº 50/2025

Dispõe sobre a gratificação da função de Ouvidor(a) da Câmara.

SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
Votações nominais1com o voto de cada um
Apresentado em23/09/2025
AutorCoelhoPL

A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.

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Tudo em detalhe

Do que se trata

Dispõe sobre a gratificação da função de Ouvidor(a) da Câmara.

Tipo: Projeto de Lei
Casa: Câmara Municipal de Cunha/SP
Autor: Coelho · PL

Ver o projeto no site da casa (abre em nova aba)

Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026

Votações

20/10/2025 · Aprovada por unanimidade
Projeto de Lei nº 50 de 2025
10 Sim × 0 Não
Ver o voto de cada vereador

Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026