Projeto · Câmara Municipal de Sandolândia/TO
Projeto de Lei do Legislativo nº 3/2025
“DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO JURÍDICO DIFERENCIADO, FAVORECIDO E SIMPLIFICADO A SER CONCEDIDO ÀS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS, AGRICULTORES FAMILIARES E PRODUTORES RURAIS PESSOA FÍSICA DE CONSUMO NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SANDOLÂNDIA/TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Apresentado em24/11/2025
- AutorMarcelo MilhomemREPUBLICANOS
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
“DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO JURÍDICO DIFERENCIADO, FAVORECIDO E SIMPLIFICADO A SER CONCEDIDO ÀS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS, AGRICULTORES FAMILIARES E PRODUTORES RURAIS PESSOA FÍSICA DE CONSUMO NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SANDOLÂNDIA/TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
- Tipo
- Projeto de Lei do Legislativo
- Casa
- Câmara Municipal de Sandolândia/TO
- Autor
- Marcelo Milhomem · REPUBLICANOS
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026