Projeto · Câmara Municipal de Nova Lima/MG
Projeto de Lei Ordinária nº 2756/2026
Dispõe sobre a inclusão da estrada de acesso dos “Maias”, localizada no bairro Honório Bicalho, nas diretrizes de desenvolvimento urbano e territorial do município de Nova Lima, integrando-a ao planejamento municipal para fins de infraestrutura, saneamento básico, mobilidade e prestação de serviços públicos, em conformidade com a Lei Federal nº 13.240 de 30 de dezembro de 2015 e dá outras providências.
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Do que se trata
Dispõe sobre a inclusão da estrada de acesso dos “Maias”, localizada no bairro Honório Bicalho, nas diretrizes de desenvolvimento urbano e territorial do município de Nova Lima, integrando-a ao planejamento municipal para fins de infraestrutura, saneamento básico, mobilidade e prestação de serviços públicos, em conformidade com a Lei Federal nº 13.240 de 30 de dezembro de 2015 e dá outras providências.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Câmara Municipal de Nova Lima/MG
- Autor
- Claudinho Valle · PP
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026