Projeto · Câmara Municipal de Nova Lima/MG
Projeto de Lei Ordinária nº 2726/2026
Institui a Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher no município de Nova Lima, estabelece diretrizes para a atuação integrada da rede de proteção, prevê ações de prevenção, acolhimento, proteção às vítimas, promoção da autonomia econômica das mulheres e responsabilização dos autores de violência e dá outras providências.
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Institui a Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher no município de Nova Lima, estabelece diretrizes para a atuação integrada da rede de proteção, prevê ações de prevenção, acolhimento, proteção às vítimas, promoção da autonomia econômica das mulheres e responsabilização dos autores de violência e dá outras providências.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Câmara Municipal de Nova Lima/MG
- Autor
- Nilton de Água Limpa · PRD
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026