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PROJETO DE LEI nº 12/2026: Câmara Municipal de Embu-Guaçu/SP · Panóptico

Projeto · Câmara Municipal de Embu-Guaçu/SP

PROJETO DE LEI nº 12/2026

Dispõe sobre o sepultamento de cães e gatos junto a seus tutores no âmbito do Município de Embu-Guaçu.

SituaçãoEm tramitaçãoComo a casa publica
Votações nominais1com o voto de cada um
Apresentado em23/02/2026
AutorMarcia AlmeidaPODE

A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.

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Tudo em detalhe

Do que se trata

Dispõe sobre o sepultamento de cães e gatos junto a seus tutores no âmbito do Município de Embu-Guaçu.

Tipo: PROJETO DE LEI
Casa: Câmara Municipal de Embu-Guaçu/SP
Autor: Marcia Almeida · PODE

Ver o projeto no site da casa (abre em nova aba)

Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026

Votações

31/08/2026 · APROVADO
PROJETO DE LEI nº 12 de 2026
12 Sim × 0 Não
Ver o voto de cada vereador

Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026