Projeto · Câmara Municipal de Embu-Guaçu/SP
PROJETO DE LEI nº 32/2026
Institui o Selo “Empresa Amiga da Mulher e da Família” no município de Embu-Guaçu, em conformidade com a Lei Federal nº 14.682/2023, e dá outras providências.
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Institui o Selo “Empresa Amiga da Mulher e da Família” no município de Embu-Guaçu, em conformidade com a Lei Federal nº 14.682/2023, e dá outras providências.
- Tipo
- PROJETO DE LEI
- Casa
- Câmara Municipal de Embu-Guaçu/SP
- Autor
- Marcia Almeida · PODE
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026