Projeto · Câmara Municipal de Embu-Guaçu/SP
PROJETO DE LEI nº 56/2026
Dispõe sobre o encaminhamento, pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo, do saldo global atualizado das inscrições em Dívida Ativa Municipal decorrentes de ressarcimento pelo recebimento indevido de verbas de gabinete, existentes em nome de pessoas que exerçam ou tenham exercido mandato de Vereador no Município de Embu-Guaçu.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Apresentado em18/08/2026
- AutorJoãozinho do CavaloUNIÃO
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
Compartilhar no WhatsApp (abre em nova aba)Tudo em detalhe
Do que se trata
Dispõe sobre o encaminhamento, pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo, do saldo global atualizado das inscrições em Dívida Ativa Municipal decorrentes de ressarcimento pelo recebimento indevido de verbas de gabinete, existentes em nome de pessoas que exerçam ou tenham exercido mandato de Vereador no Município de Embu-Guaçu.
- Tipo
- PROJETO DE LEI
- Casa
- Câmara Municipal de Embu-Guaçu/SP
- Autor
- Joãozinho do Cavalo · UNIÃO
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026