Projeto · Câmara Municipal de Embu-Guaçu/SP
PROJETO DE LEI nº 61/2026
Altera a Lei Municipal nº 3.377, de 2 de setembro de 2025, para dispor sobre a vedação do acorrentamento de cães e gatos no Município de Embu-Guaçu.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Apresentado em08/09/2026
- AutorClebinho JogadorPODE
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Altera a Lei Municipal nº 3.377, de 2 de setembro de 2025, para dispor sobre a vedação do acorrentamento de cães e gatos no Município de Embu-Guaçu.
- Tipo
- PROJETO DE LEI
- Casa
- Câmara Municipal de Embu-Guaçu/SP
- Autor
- Clebinho Jogador · PODE
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026