Projeto · Câmara Municipal de Embu-Guaçu/SP
PROJETO DE LEI nº 50/2026
Dispõe sobre a concessão de dispensa remunerada aos servidores públicos municipais convocados para representar oficialmente o Município de Embu-Guaçu, o Estado de São Paulo ou a República Federativa do Brasil em competições esportivas oficiais, e dá outras providências.
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Dispõe sobre a concessão de dispensa remunerada aos servidores públicos municipais convocados para representar oficialmente o Município de Embu-Guaçu, o Estado de São Paulo ou a República Federativa do Brasil em competições esportivas oficiais, e dá outras providências.
- Tipo
- PROJETO DE LEI
- Casa
- Câmara Municipal de Embu-Guaçu/SP
- Autor
- Clebinho Jogador · PODE
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026