Projeto · Câmara Municipal de Embu-Guaçu/SP
PROJETO DE LEI nº 53/2026
Dispõe sobre o fortalecimento das medidas de fiscalização e combate ao descarte irregular de resíduos sólidos no Município de Embu-Guaçu, altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.892/2018, estabelece medidas de fiscalização, e dá outras providências.
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Do que se trata
Dispõe sobre o fortalecimento das medidas de fiscalização e combate ao descarte irregular de resíduos sólidos no Município de Embu-Guaçu, altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.892/2018, estabelece medidas de fiscalização, e dá outras providências.
- Tipo
- PROJETO DE LEI
- Casa
- Câmara Municipal de Embu-Guaçu/SP
- Autor
- Vinicius do Mané · UNIÃO
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026