Projeto · Câmara Municipal de Embu-Guaçu/SP
PROJETO DE LEI nº 65/2026
Altera a ementa e dispositivos da Lei Municipal nº 2.903, de 2018, para dispor sobre a obrigatoriedade de remoção, deslocamento ou substituição de postes em situação de risco ou em desacordo com as normas técnicas, sem ônus para a população.
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Do que se trata
Altera a ementa e dispositivos da Lei Municipal nº 2.903, de 2018, para dispor sobre a obrigatoriedade de remoção, deslocamento ou substituição de postes em situação de risco ou em desacordo com as normas técnicas, sem ônus para a população.
- Tipo
- PROJETO DE LEI
- Casa
- Câmara Municipal de Embu-Guaçu/SP
- Autor
- David Reis · MDB
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026