Projeto · Câmara Municipal de Igarapava/SP
Projeto de Lei do Legislativo nº 10/2026
INSTITUI O CADASTRO MUNICIPAL DE PESSOAS ENVOLVIDAS EM MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Apresentado em10/02/2026
- AutorEDINAMAR APARECIDA ISETE DA COSTAPP
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
INSTITUI O CADASTRO MUNICIPAL DE PESSOAS ENVOLVIDAS EM MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS
- Tipo
- Projeto de Lei do Legislativo
- Casa
- Câmara Municipal de Igarapava/SP
- Autor
- EDINAMAR APARECIDA ISETE DA COSTA · PP
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026