Projeto · Câmara Municipal de Manhuaçu/MG
Projeto de Lei Complementar nº 7/2026
Altera os arts. 122-A, 122-B e 122-D da Lei Complementar nº 04, de 12 de dezembro de 2017, que contém o Código de Posturas do Município de Manhuaçu, para estabelecer padrões técnicos de segurança, identificação visual, organizadores de cabeamento e gradação de penalidades para o serviço de fiação aérea, e dá outras providências
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais1com o voto de cada um
- Apresentado em20/07/2026
- AutorKelson SantosPSD
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
Altera os arts. 122-A, 122-B e 122-D da Lei Complementar nº 04, de 12 de dezembro de 2017, que contém o Código de Posturas do Município de Manhuaçu, para estabelecer padrões técnicos de segurança, identificação visual, organizadores de cabeamento e gradação de penalidades para o serviço de fiação aérea, e dá outras providências
- Tipo
- Projeto de Lei Complementar
- Casa
- Câmara Municipal de Manhuaçu/MG
- Autor
- Kelson Santos · PSD
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026
Votações
06/08/2026 · Aprovada
Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2026
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Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026