Projeto · Câmara Municipal de Manhuaçu/MG
Projeto de Lei nº 53/2026
Alteram-se os Arts. 3º e 4º da Lei Municipal nº 4.561, de 27 de agosto de 2025, que institui o Programa “Amar é um Direito”, e dá outras providências.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais1com o voto de cada um
- Apresentado em30/06/2026
- AutorRose MaryPDT
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
Alteram-se os Arts. 3º e 4º da Lei Municipal nº 4.561, de 27 de agosto de 2025, que institui o Programa “Amar é um Direito”, e dá outras providências.
- Tipo
- Projeto de Lei
- Casa
- Câmara Municipal de Manhuaçu/MG
- Autor
- Rose Mary · PDT
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026
Votações
23/07/2026 · Aprovada
Projeto de Lei nº 53 de 2026
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Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026