Projeto · Câmara Municipal de Manhuaçu/MG
Emenda a Projeto de Lei nº 12/2026
Modifica a Ementa e os Arts. 1º e 3º do Projeto Substitutivo nº 04/2026 que dispõe sobre a parada de ônibus em qualquer ponto seguro do itinerário, no horário das 22:00 às 05:00 horas, para mulheres passageiras do transporte coletivo municipal, e dá outras providências.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais1com o voto de cada um
- Apresentado em25/06/2026
- AutorMisrael da MatinhaAGIR
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
Modifica a Ementa e os Arts. 1º e 3º do Projeto Substitutivo nº 04/2026 que dispõe sobre a parada de ônibus em qualquer ponto seguro do itinerário, no horário das 22:00 às 05:00 horas, para mulheres passageiras do transporte coletivo municipal, e dá outras providências.
- Tipo
- Emenda a Projeto de Lei
- Casa
- Câmara Municipal de Manhuaçu/MG
- Autor
- Misrael da Matinha · AGIR
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026
Votações
29/06/2026 · Aprovada
Emenda a Projeto de Lei nº 12 de 2026
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Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026