Projeto · Câmara Municipal de Garça/SP
Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 3/2025
ALTERA O ARTIGO 312 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GARÇA, NO TOCANTE À REVOGAÇÃO DA EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA DE PROGRAMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS INSERIDAS ATRAVÉS DE EMENDAS AO ORÇAMENTO.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais1com o voto de cada um
- Apresentado em29/10/2025
- AutorLuizinho BarbeiroPRD
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
ALTERA O ARTIGO 312 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GARÇA, NO TOCANTE À REVOGAÇÃO DA EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA DE PROGRAMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS INSERIDAS ATRAVÉS DE EMENDAS AO ORÇAMENTO.
- Tipo
- Proposta de Emenda a Lei Orgânica
- Casa
- Câmara Municipal de Garça/SP
- Autor
- Luizinho Barbeiro · PRD
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026
Votações
08/12/2025 · Rejeitado
Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 3 de 2025
Ver o voto de cada vereador7 Sim × 6 Não
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026