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Projeto de Lei Ordinária nº 24/2026: Câmara Municipal de Garça/SP · Panóptico

Projeto · Câmara Municipal de Garça/SP

Projeto de Lei Ordinária nº 24/2026

INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À DENÚNCIA DE DESCARTE IRREGULAR DE LIXO E RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE GARÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
Votações nominais1com o voto de cada um
Apresentado em09/04/2026
AutorPaulo André FanecoNOVO

A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.

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Tudo em detalhe

Do que se trata

INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À DENÚNCIA DE DESCARTE IRREGULAR DE LIXO E RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE GARÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Casa: Câmara Municipal de Garça/SP
Autor: Paulo André Faneco · NOVO

Ver o projeto no site da casa (abre em nova aba)

Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026

Votações

25/05/2026 · Aprovado
Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2026
11 Sim × 0 Não
Ver o voto de cada vereador

Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026