Projeto · Câmara Municipal de Garça/SP
Projeto de Lei Ordinária nº 39/2026
INSTITUI A POLÍTICA DE COMBATE AOS MAUS-TRATOS ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE GARÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Apresentado em01/06/2026
- AutorElaine OliveiraPSD
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
INSTITUI A POLÍTICA DE COMBATE AOS MAUS-TRATOS ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE GARÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Câmara Municipal de Garça/SP
- Autor
- Elaine Oliveira · PSD
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026