Pular para o conteúdo Ir para o menu Ir para a busca por CEP

Parlamentares Projetos e votações Comparar Impostos e repasses Partidos Apoie Buscar pelo CEP

Carregando o projeto…

O panóptico era uma prisão em que um vigia, de uma torre, via todos sem ser visto. Aqui é o contrário: todos podem ver quem os representa.

Dinheiro dos partidos O que é o Panóptico Perguntas frequentes Pergunte ao Argos Sobre as fontes Privacidade Acessibilidade Código aberto Apoie Apoiadores [email protected]

Dados públicos e oficiais da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, do Portal da Transparência e do IBGE. O Panóptico não guarda o seu CEP.

Projeto de Lei Ordinária nº 93/2025: Câmara Municipal de Garça/SP · Panóptico

Projeto · Câmara Municipal de Garça/SP

Projeto de Lei Ordinária nº 93/2025

INSTITUI O RELATÓRIO ANUAL DE TRANSPARÊNCIA DAS RECEITAS TARIFÁRIAS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTOS – SAAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
Votações nominais1com o voto de cada um
Apresentado em01/12/2025
AutorVerinha Venda SecaDC

A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.

Compartilhar no WhatsApp (abre em nova aba)

Tudo em detalhe

Do que se trata

INSTITUI O RELATÓRIO ANUAL DE TRANSPARÊNCIA DAS RECEITAS TARIFÁRIAS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTOS – SAAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Casa: Câmara Municipal de Garça/SP
Autor: Verinha Venda Seca · DC

Ver o projeto no site da casa (abre em nova aba)

Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026

Votações

02/02/2026 · Aprovado
Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2025
12 Sim × 0 Não
Ver o voto de cada vereador

Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026