Projeto · Câmara Municipal de Garça/SP
Projeto de Lei Ordinária nº 64/2025
ALTERA A LEI Nº 3.308, DE 11 DE MARÇO DE 1999, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE PROTEÇÃO AO VERDE DO MUNICÍPIO, NO TOCANTE À SUPRESSÃO E PODA DE ESPÉCIMES ARBÓREOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais1com o voto de cada um
- Apresentado em25/08/2025
- AutorVerinha Venda SecaDC
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
ALTERA A LEI Nº 3.308, DE 11 DE MARÇO DE 1999, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE PROTEÇÃO AO VERDE DO MUNICÍPIO, NO TOCANTE À SUPRESSÃO E PODA DE ESPÉCIMES ARBÓREOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Câmara Municipal de Garça/SP
- Autor
- Verinha Venda Seca · DC
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026
Votações
08/09/2025 · Aprovado
Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2025
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Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026