Projeto · Câmara Municipal de Montes Claros/MG
Projeto de Lei nº 159/2026
Dispõe sobre a coleta, o armazenamento, o encaminhamento, à reciclagem, o reaproveitamento e a destinação final ambientalmente adequada de óleos e gorduras de origem vegetal e animal de uso culinário e seus resíduos no Município de Montes Claros/MG, estabelece proibições ao descarte inadequado, e dá outras providências.
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Dispõe sobre a coleta, o armazenamento, o encaminhamento, à reciclagem, o reaproveitamento e a destinação final ambientalmente adequada de óleos e gorduras de origem vegetal e animal de uso culinário e seus resíduos no Município de Montes Claros/MG, estabelece proibições ao descarte inadequado, e dá outras providências.
- Tipo
- Projeto de Lei
- Casa
- Câmara Municipal de Montes Claros/MG
- Autor
- Soter Magno · PSD
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026