Projeto · Câmara Municipal de Montes Claros/MG
Projeto de Lei nº 174/2026
Altere a Lei Municipal nº 4.118, de 12 de agosto de 2009, e dá outras providência.
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Altere a Lei Municipal nº 4.118, de 12 de agosto de 2009, e dá outras providência.
- Tipo
- Projeto de Lei
- Casa
- Câmara Municipal de Montes Claros/MG
- Autor
- Paulo César Landim · AVANTE
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026