Projeto · Câmara Municipal de Foz do Iguaçu/PR
Projeto de Lei nº 76/2026
Dispõe sobre às penalidades pela interrupção de serviços públicos prestados por concessionárias no município de Foz do Iguaçu e dá outras providências.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Apresentado em06/07/2026
- AutorCabo Cassol (Vereador)PL
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Dispõe sobre às penalidades pela interrupção de serviços públicos prestados por concessionárias no município de Foz do Iguaçu e dá outras providências.
- Tipo
- Projeto de Lei
- Casa
- Câmara Municipal de Foz do Iguaçu/PR
- Autor
- Cabo Cassol (Vereador) · PL
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026