Projeto · Câmara Municipal de Foz do Iguaçu/PR
Projeto de Lei nº 38/2026
Altera a Lei nº 2.055, de 19 de dezembro de 1996, que “Reconhece oficialmente, no Município de Foz do Iguaçu, como meio de comunicação objetiva e de uso corrente, a linguagem gestual codificada na Língua Brasileira de Sinais – Libras”.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais2com o voto de cada um
- Apresentado em29/04/2026
- AutorYasmin Hachem (Vereadora)PT
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
Altera a Lei nº 2.055, de 19 de dezembro de 1996, que “Reconhece oficialmente, no Município de Foz do Iguaçu, como meio de comunicação objetiva e de uso corrente, a linguagem gestual codificada na Língua Brasileira de Sinais – Libras”.
- Tipo
- Projeto de Lei
- Casa
- Câmara Municipal de Foz do Iguaçu/PR
- Autor
- Yasmin Hachem (Vereadora) · PT
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026
Votações
14/07/2026 · Aprovada em 2ª votação
Projeto de Lei nº 38 de 2026
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Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026