Projeto · Câmara Municipal de Foz do Iguaçu/PR
Projeto de Lei nº 144/2026
Altera a Lei nº 5.747, de 11 de setembro de 2026, que “Dispõe sobre o Transporte Turístico de Superfície Terrestre de Foz do Iguaçu”, para alterar os limites de idade dos veículos utilizados na prestação do serviço de transporte turístico.
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Altera a Lei nº 5.747, de 11 de setembro de 2026, que “Dispõe sobre o Transporte Turístico de Superfície Terrestre de Foz do Iguaçu”, para alterar os limites de idade dos veículos utilizados na prestação do serviço de transporte turístico.
- Tipo
- Projeto de Lei
- Casa
- Câmara Municipal de Foz do Iguaçu/PR
- Autor
- Paulo Debrito (Vereador) · PL
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026