Projeto · Câmara Municipal de Foz do Iguaçu/PR
Projeto de Lei Complementar nº 24/2025
Altera a Lei Complementar nº 196, de 12 de novembro de 2012, que “Dispõe sobre o estatuto de defesa, controle e proteção dos animais e dá outras providências”.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais2com o voto de cada um
- Apresentado em26/11/2025
- AutorBosco Foz (Vereador)PL
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
Altera a Lei Complementar nº 196, de 12 de novembro de 2012, que “Dispõe sobre o estatuto de defesa, controle e proteção dos animais e dá outras providências”.
- Tipo
- Projeto de Lei Complementar
- Casa
- Câmara Municipal de Foz do Iguaçu/PR
- Autor
- Bosco Foz (Vereador) · PL
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026
Votações
15/06/2026 · Aprovado em 2ª votação
Projeto de Lei Complementar nº 24 de 2025
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Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026