Projeto · Câmara Municipal de Foz do Iguaçu/PR
Projeto de Lei nº 298/2025
Institui a Política de Gestão do Atestado Médico e Declaração de Comparecimento (PGADC) na rede pública municipal de saúde e estabelece diretrizes para a emissão ética, responsável e transparente de atestados médicos e declarações de comparecimento, com vistas à otimização dos serviços de saúde e combate ao uso indevido.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais2com o voto de cada um
- Apresentado em19/11/2025
- AutorSoldado Fruet (Vereador)PL
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
Institui a Política de Gestão do Atestado Médico e Declaração de Comparecimento (PGADC) na rede pública municipal de saúde e estabelece diretrizes para a emissão ética, responsável e transparente de atestados médicos e declarações de comparecimento, com vistas à otimização dos serviços de saúde e combate ao uso indevido.
- Tipo
- Projeto de Lei
- Casa
- Câmara Municipal de Foz do Iguaçu/PR
- Autor
- Soldado Fruet (Vereador) · PL
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026
Votações
15/06/2026 · Aprovado em 2ª votação
Projeto de Lei nº 298 de 2025
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Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026