Projeto · Câmara Municipal de Foz do Iguaçu/PR
Projeto de Lei nº 138/2026
Altera a Lei n.º 5.246, de 12 de abril de 2023, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da exposição do cardápio da merenda escolar nas áreas comuns aos pais de alunos da Rede Municipal de Ensino”, para aperfeiçoar a divulgação dos cardápios da alimentação escolar e assegurar informação sobre preparações destinadas ao atendimento de necessidades alimentares especiais no Município de Foz do Iguaçu.
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Altera a Lei n.º 5.246, de 12 de abril de 2023, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da exposição do cardápio da merenda escolar nas áreas comuns aos pais de alunos da Rede Municipal de Ensino”, para aperfeiçoar a divulgação dos cardápios da alimentação escolar e assegurar informação sobre preparações destinadas ao atendimento de necessidades alimentares especiais no Município de Foz do Iguaçu.
- Tipo
- Projeto de Lei
- Casa
- Câmara Municipal de Foz do Iguaçu/PR
- Autor
- Evandro Ferreira (Vereador) · PSD
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026