Projeto · Câmara Municipal de Foz do Iguaçu/PR
Projeto de Lei Complementar nº 8/2026
Altera a Lei Complementar nº 426, de 20 de março de 2024, que “Estabelece locais para realização de atividades de entretenimento, como música ao vivo, instrumental ou mecânica em ambientes e áreas abertas em bares, restaurantes e similares no âmbito do Município de Foz do Iguaçu”.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais1com o voto de cada um
- Apresentado em08/04/2026
- AutorEvandro Ferreira (Vereador)PSD
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
Altera a Lei Complementar nº 426, de 20 de março de 2024, que “Estabelece locais para realização de atividades de entretenimento, como música ao vivo, instrumental ou mecânica em ambientes e áreas abertas em bares, restaurantes e similares no âmbito do Município de Foz do Iguaçu”.
- Tipo
- Projeto de Lei Complementar
- Casa
- Câmara Municipal de Foz do Iguaçu/PR
- Autor
- Evandro Ferreira (Vereador) · PSD
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026
Votações
04/08/2026 · Aprovado em 1ª votação
Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2026
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Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026