Projeto · Câmara Municipal de Foz do Iguaçu/PR
Projeto de Lei nº 68/2026
Altera a Lei nº 5.449, de 8 de julho de 2024, que “Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia – CIPFIBRO no âmbito do Município de Foz do Iguaçu”, para dispor sobre documentos, procedimentos administrativos e efeitos da emissão.
- SituaçãoEm tramitaçãoComo a casa publica
- Apresentado em22/06/2026
- AutorDr. Ranieri Marchioro (Vereador)REPUBLICANOS
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Altera a Lei nº 5.449, de 8 de julho de 2024, que “Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia – CIPFIBRO no âmbito do Município de Foz do Iguaçu”, para dispor sobre documentos, procedimentos administrativos e efeitos da emissão.
- Tipo
- Projeto de Lei
- Casa
- Câmara Municipal de Foz do Iguaçu/PR
- Autor
- Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) · REPUBLICANOS
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026