Projeto · Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu/RJ
Projeto de Lei Complementar nº 596/2026
Dispõe sobre a concessão de isenção tributária do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU aos proprietários de imóveis residenciais afetados pela ausência ou deficiência grave de infraestrutura urbana e serviços públicos essenciais no Município de Cachoeiras de Macacu e dá outras providências
- SituaçãoEm tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais1com o voto de cada um
- Apresentado em06/07/2026
- AutorCélio de Carvalho Maciel (Célio Maciel)
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
Compartilhar no WhatsApp (abre em nova aba)Tudo em detalhe
Do que se trata
Dispõe sobre a concessão de isenção tributária do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU aos proprietários de imóveis residenciais afetados pela ausência ou deficiência grave de infraestrutura urbana e serviços públicos essenciais no Município de Cachoeiras de Macacu e dá outras providências
- Tipo
- Projeto de Lei Complementar
- Casa
- Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu/RJ
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026
Votações
13/10/2026 · Aprovada
Projeto de Lei Complementar nº 596 de 2026
Ver o voto de cada vereador13 Sim × 0 Não
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026